Política de Privacidade - Rifa Eh tudo

Última Atualização: Dezembro de 2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Rifa Eh tudo ("Plataforma" ou "nós") coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Ao utilizar a Plataforma, você concorda com a coleta e uso de suas informações de acordo com esta política.

2. Dados Coletados

Coletamos dois tipos de dados: Dados do Usuário (Criador da Rifa) e Dados do Comprador (Participante da Rifa).

2.1. Dados Coletados do Usuário (Criador da Rifa)

Estes dados são necessários para a criação e gestão da conta:

Categoria do Dado	Finalidade da Coleta	Base Legal (LGPD)
Dados Cadastrais: Nome/Razão Social, CPF/CNPJ.	Identificação e registro na Plataforma.	Execução de contrato (Termos de Uso).
Dados de Contato: E-mail e Telefone (WhatsApp).	Comunicação essencial sobre a conta e suporte.	Execução de contrato e legítimo interesse.
Dados Financeiros: Chave PIX.	Exibição da chave para Compradores para que o Usuário receba 100% dos valores.	Execução de contrato.
Dados de Pagamento: Informações da transação da Taxa de Ativação (via gateway de pagamento integrado).	Processamento do pagamento da taxa de serviço.	Execução de contrato.

2.2. Dados Coletados dos Compradores (Reservas)

Estes dados são inseridos pelo Comprador ao reservar um número e são armazenados para a gestão do Usuário:

Categoria do Dado	Finalidade da Coleta	Base Legal (LGPD)
Dados de Reserva: Nome e Telefone (WhatsApp).	Identificar o reservista e permitir a comunicação entre o Usuário e o Comprador (envio do link de pagamento PIX e QR Code).	Consentimento e Execução de contrato (reserva).

3. Como Utilizamos os Dados

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Fornecer o Serviço: Criar e manter a conta do Usuário, processar a Taxa de Ativação e disponibilizar as ferramentas de gestão de rifas.
Comunicação: Enviar notificações transacionais e informações de suporte ao Usuário.
Gestão de Reservas: Armazenar os dados dos Compradores para que o Usuário possa confirmar o pagamento e finalizar a venda do número.
Melhoria da Plataforma: Analisar o uso da plataforma para corrigir erros e desenvolver novos recursos (dados anonimizados ou agregados).

4. Compartilhamento e Divulgação dos Dados

A Plataforma se compromete a não vender, alugar ou transferir seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente nas seguintes situações:

Comprador e Usuário: O telefone e nome do Comprador são compartilhados apenas com o Usuário (Criador da Rifa) para que este possa comunicar-se sobre o pagamento.
Usuário e Comprador: A Chave PIX e o telefone do Usuário são compartilhados apenas com o Comprador para viabilizar a transação de pagamento.
Provedores de Serviço: Podemos compartilhar dados com terceiros que prestam serviços em nosso nome (Ex: Stripe para processamento da Taxa de Ativação; serviços de hospedagem). Esses terceiros estão obrigados a usar os dados estritamente para a finalidade contratada.
Exigência Legal: Se exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Armazenamento: Os dados são armazenados em servidores seguros, utilizando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Segurança: Adotamos práticas de segurança como criptografia e controle de acesso estrito. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet é 100% seguro; portanto, não podemos garantir a segurança absoluta.

6. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

De acordo com a LGPD, o Usuário (Titular dos Dados) tem o direito de:

Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e acessá-los.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar o tratamento (anonimização, bloqueio) ou a eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento (válido apenas para dados coletados com base no consentimento).

Para exercer seus direitos, o Usuário deve entrar em contato conosco através do canal de contato fornecido na Seção 8.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais do Usuário serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política e/ou para cumprir obrigações legais, regulatórias ou fiscais. Dados de Compradores serão retidos enquanto a Rifa estiver ativa no sistema e por um período razoável após a conclusão para fins de auditoria e resolução de disputas.

8. Contato do Controlador

O controlador dos dados pessoais é a Rifa Eh Tudo.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail:

E-mail para Contato: [contato@rifa.ehtudo.app]